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Europol, a Nova Policia Política

 

Poucas pessoas já ouviram falar da Europol e, das que ouviram, poucas sabem do que se trata realmente ou que poderes possui. Tristemente, o objectivo dos governantes parece ser esse mesmo: construir esta organização policial europeia em segredo, nas suas conferências e cimeiras, conferindo-lhe poderes bastante amplos em termos de controlo e repressão da dissidência política.


Criada em 1995, a Europol tem vindo desde então a ganhar uma série de poderes que, a nosso ver, a tornam numa nova polícia política ao serviço do regime democrático-capitalista. Desde 1999 que lhe foram conferidas competências no sentido da criação de uma unidade "anti-terrorista". E, logo na 1ª Conferência Anti-Terrorista da Europol, realizada em Madrid em Fevereiro de 2001, aprovou-se o Documento Madrid que, após a análise de "grupos radicais", propõe apoiar a iniciativa espanhola, italiana, grega e portuguesa de "investigação relativa ao terrorismo anarquista" e de impulsionar o estabelecimento de um "plano de recompensas ou incentivos económicos para aquelas pessoas que forneçam informações". Qualquer semelhança com uma polícia política e a sua respectiva rede de bufos não será pura coincidência.
A definição de terrorismo no âmbito da União Europeia torna-se oficialmente cada vez mais ampla e não se limita à actividade de pessoas integradas em grupos armados, mas a qualquer um que, uma vez qualificado como "anarquista" ou, no termo de sentido mais amplo, de "radical", se oponha ao pensamento único e pratique, ainda que sem a utilização de violência alguma, a dissidência política.


Ainda em Fevereiro de 2001, Espanha e Itália criam uma equipa conjunta de investigação sobre "terrorismo anarquista".
Em Junho de 2001, o Parlamento Europeu concorda em preparar três recomendações ao Conselho Europeu, propostas pelos dois maiores partidos políticos espanhóis (PP e PSOE): a urgente aprovação do Espaço Judicial Europeu (reconhecimento mútuo das resoluções judiciais), a tipificação comum do delito de terrorismo e a aprovação do mandato de busca e captura (o desaparecimento da actual processo de extradição).


"O ambíguo Conceito de Terrorismo, o Euro-mandato de busca e captura e o Espaço Judicial Europeu, implicam sem dúvida a arbitrariedade, o policiamento e a eliminação de recursos e garantias jurídicas e, definitivamente, a destruição da noção de delito político, que havia constituído o núcleo central do direito liberal continental depois da Revolução Francesa. É a produção em cadeia capitalista aplicada aos assuntos judiciais: o que importa é obter lucros, trata-se de automatizar e mecanizar, que os processos sejam rápidos, não importa nem como nem à custa do quê. Trata-se de eliminar os seus únicos obstáculos neste processo: as liberdades básicas, os advogados de defesa, os processos judiciais, os juizes recalcitrantes" segundo o advogado espanhol dissidente Endika Zulueta.


Em Julho de 2001, no rescaldo dos protestos contra o encontro UE-EUA em Gotemburgo e contra a cimeira do Banco Mundial em Barcelona, ambos fortemente reprimidos pelos corpos polícias, inclusive com balas reais em Gotemburgo, realiza-se em Bruxelas um conselho de Ministros da Justiça e do Interior da União Europeia sobre "Segurança das reuniões do Conselho Europeu e de outros eventos que possam ter um impacto comparável". Antecedendo a brutal repressão dos protestos protagonizados por 300 mil pessoas contra a reunião do G8 em Génova nesse mesmo mês de Julho, que resultaria na morte do manifestante Carlo Giuliani, no "desaparecimento" de outros tantos e em centenas de casos de espancamentos, tortura e detenções arbitrárias por parte dos "carabinieri" italianos, esta reunião de Ministros elabora cinco medidas de restrição de direitos fundamentais reconhecidos pelas Constituições estatais. Entre outras encontram-se a "possibilidade de aumentar as competências da Europol na elaboração de uma análise comum dos distúrbios", o "reforço e fomento de uma troca rápida e estruturada de dados relativos a manifestantes violentos com base em ficheiros nacionais", "medidas de expulsão de manifestantes", assim como o "impedir que pessoas reputadas como autoras de distúrbios à ordem entrem no país anfitrião do acontecimento".


Em Agosto de 2001, os Ministros do Interior da Itália e da Alemanha manifestam-se a favor da criação de uma polícia europeia anti-distúrbios que possa fazer frente aos crescentes protestos anti-capitalistas durante as cimeiras dos poderosos.


Em Setembro de 2001, o Parlamento Europeu debate a possibilidade de os Estados realizarem vigilâncias massivas do correio dos cidadãos, reconhecendo-se "a possibilidade de as mensagens poderem ser interceptadas quando esteja em perigo a segurança do Estado".
A presidência espanhola da UE, durante o primeiro semestre de 2002, tem feito tudo por concretizar todas as propostas possíveis de incremento da repressão sobre movimentos sociais e políticos anti-capitalistas. Logo em Janeiro deste ano, teve lugar em Madrid uma reunião de representantes de todos os estados da UE e das respectivas polícias sobre o uso das novas tecnologias em matérias policiais. Nesta conferência a proposta mais importante foi a do estabelecimento de um Centro de Alerta e Investigação Tecnológica à escala da União Europeia. O citado Centro, controlado pela Europol, não seria mais que o oficializar do controlo que a Europa policial tem sobre os cidadãos através das novas tecnologias, especialmente a Internet e o telefone móvel, tentando dar cobertura àquilo que, de todas as perspectivas, vulnera vários direitos fundamentais. No Estado espanhol, o responsável pela elaboração da proposta de criação do Centro, os corpos especiais criados para o efeito reconhecem estar a controlar a dissidência política através da Rede. Tanto os serviços de polícia como os da Guarda Civil dedicam-se a rastear as comunicações de oito servidores alternativos da Rede, pelo simples facto de difundirem comunicações do movimento anti-globalização.


As preocupações que aqui transmitimos são mais do que "paranóias" de "militantes radicais" ou baboseiras sem interesse para o comum cidadão. A situação repressiva está a tornar-se tão grave que já levou a insuspeita Amnistia Internacional a lançar uma campanha com o lema "Mais Europa, Mais Justa!", solicitando à presidência espanhola da UE que inclua os Direitos Humanos na sua agenda de trabalho, considerando que "o incremento da segurança na UE está a reduzir os Direitos Humanos", apontando como algumas das questões mais preocupantes as denúncias por maus tratos e torturas que se produzem no âmbito da UE.


Também a Statewatch, uma organização não governamental que vigia os atentados dos Estados europeus contra as liberdades cívicas, manifestou a sua preocupação face às tentativas dos líderes da EU tendentes à criminalização, não só das actividades anarquistas, mas de qualquer forma de activismo político anti-capitalista, desde os protestos anti-globalização até às simples manifestações sindicais.
Por isso nos manifestamos,

CONTRA A EUROPOL, CONTRA A REPRESSÃO POLICIAL, CONTRA UM SISTEMA QUE NOS DEVORA E CONVERTE EM ESCRAVOS!