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Pela transferência para o E. P. de Coimbra de João Paulo Marques, em greve de fome desde 28 de Outubro

 

 

O direito d@s pres@s cumprirem a pena de prisão no Estabelecimento Prisional mais próximo da área de residência da sua família está consagrado nos artigos 11 e 13 da Reforma Prisional

Se o Estado não cumpre as suas leis porquê as devemos cumprir nós?

João Paulo Marques é um preso com um largo historial de luta pelo cumprimento dos direitos da população reclusa. Por isso, tem enfrentado diversas represálias por parte do sistema prisional e tem sido continuamente transferido de prisão em prisão. Ao todo, em doze anos e meio de reclusão, já passou por dez diferentes estabelecimentos prisionais.

Em Junho deste ano, a população reclusa do E. P. de Vale de Judeus levou a cabo uma greve ao trabalho, com adesão de 100 %, reivindicando o cumprimento de vários direitos dos presos consagrados na lei. Como castigo, João Paulo Marques e mais dez dos seus companheiros foram transferidos para diferentes prisões do país.

Em Pinheiro da Cruz, para onde foi transferido, João Paulo Marques iniciou, com mais dois companheiros, uma greve de fome e de sede em protesto contra esta situação e pelos direitos dos presos detidos nas prisões portuguesas, que durou cerca de uma semana.

No dia 28 de Outubro, João Paulo Marques iniciou uma nova greve de fome, tendo-se mantido também cinco dias em greve de sede, reivindicando a sua transferência para o E. P. de Coimbra onde poderia estar mais próximo da sua família.

Neste momento, João Paulo está internado no Hospital Prisional de Caxias e o seu estado de saúde encontra-se bastante debilitado.
É bastante importante que todos e todas, familiares, amigos e todos os que se sensibilizam quanto à situação indigna em que vivem os presos em Portugal, nos solidarizemos com a luta do João Paulo.

A sua reivindicação é a mesma de muitos presos que se encontram privados, pelo sistema prisional, de contactos com os seus familiares e amigos e do direito a uma vida digna.

Denunciamos igualmente o facto de existirem, nas prisões portuguesas, reclusos que, por terem participado na greve geral ao trabalho de Vale de Judeus, se encontram há cinco e seis meses em isolamento no regime 111 (regime de segurança) e reivindicamos que lhes deixe de ser aplicado esse regime.

Solidariedade com João Paulo Marques e com todos os presos que lutam!

Assembleia de familiares e amigos/as de Presos/as
(Apartado 40 /2801-801 Almada - afapl@eiou.pt )

21/11/2002