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Texto retirado de:
azine.org
Centro de Média Independente - Portugal

A UE e o terrorismo
A notícia já tem 3 semanas e hoje na televisão pareceu-me ouvir que já tinha sido aprovada uma lei anti-terrorista, mas de qualquer maneira, como só agora é que tive tempo de a traduzir e porque penso ser de interesse, aqui vai.

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Wired News, 3 de Dezembro de 2001
( http://www.wired.com/news/conflict/0,2100,48807,00.html )


A Quem Está a Chamar a UE Terroristas?
por Jeffrey Benner

Advogados europeus denunciaram uma proposta da União Europeia de estabelecer uma definição de terrorista tão abrangente que poderia incluir greves de trabalhadores ou protestos contra a globalização.

Mais de 200 advogados de practicamente todos os países da União Europeia (UE) assinaram uma petição ( http://www.statewatch.org/news/2001/nov/07appeal.htm ) em que urgem o Parlamento Europeu e os governos da UE a rejeitarem uma definição ampla de terrorismo.

"Esta legislação antiterrorista uma vez imposta tornar-se-á uma verdadeira máquina de guerra contra direitos democráticos fundamentais", avisava a petição, "e contra aqueles que se insurjam contra um sistema político e social com a sua base na economia, um sistema cada vez mais global e injusto".

Apoiantes deram uma conferência de imprensa sobre o assunto em Bruxelas na segunda-feira num esforço para aumentar a atenção e consciencialização sobre o assunto.

A legislação europeia em questão é uma proposta ( http://europa.eu.int/comm/external_relations/cfsp/doc/com_01_521.pdf )* sobre o combate ao terrorismo que o Conselho de Ministros da Justiça e do Interior da UE ( http://europa.eu.int/comm/justice_home/news/terrorism/index_en.htm )* tem agendada para discussão esta semana.

A proposta define terrorismo como "ofensas cometidas intencionalmente por um indivíduo ou grupo contra um ou mais países, as suas instituições ou pessoas, com o objectivo de intimidá-los e alterar seriamente ou destruir as estruturas políticas, económicas ou sociais de um país".

Se for aprovada, os estados membros da UE serão obrigados a incorporar a definição nas suas próprias leis. Seis países membros já têm leis anti-terror especiais, e críticos temem que a proposta da UE possa dramaticamente expandir a sua aplicação sob a definição proposta.

Jan Fermon, um advogado de Bruxelas que ajudou a esboçar a petição, está preocupado que a UE esteja a usar o ataque de 11 de Setembro como uma desculpa para passar propostas desenhadas para bloquear e impedir dissidência política sob o disfarçe do contra-terrorismo.

"A maioria destas propostas não têm relação com terrorismo", disse Fermon, "mas a UE está agora a usar o 11 de Setembro para conseguir passá-las sem criticismo".

"A principal preocupação é que a definição é tão abrangente que inclui todo o tipo de protestos legais. Actividades de sindicatos de ofícios, protestos anti-globalização, todos estes podem ser criminalizados sob a legislação."

Como um assunto que se relaciona com a segurança doméstica, a proposta -- chamada de uma "decisão de estrutura" -- não requer a aprovação do Parlamento Europeu.

A preocupação na Europa encontra paralelo em desenvolvimentos nos EUA, onde grupos de liberdades civis estão preocupados sobre uma expansão na definição de terrorismo, um aumento no poder de vigilância para acções policiais, e a perspectiva de julgamentos militares para terroristas acusados.

Enquanto os debates sobre o terror e liberdades civis na Europa foram similares àqueles nos EUA, a situação não é exactamente paralela, de acordo com Sarah Andrews, uma pesquisadora no Centro de Informação e Privacidade Electrónica ( http://www.epic.org/ ) em Washington D.C.

"A respeito de alguns aspectos, eles estão a ir mais longe que os EUA", disse Andrews. "As propostas de retenção de dados, e coisas como guardar dados sobre aqueles que sejam suspeitos de distúrbios públicos" não foram propostos nos Estados Unidos, disse.

Em relação ao guardar dados sobre pessoas envolvidas em distúrbios públicos, Andrews estava-se a referir a um relatório ( http://www.statewatch.org/news/2001/nov/19sis.htm ) emitido segunda-feira pelo grupo de direitos civis baseado em Londres, Statewatch.

Avisou que a UE poderá expandir o seu Sistema de Informação Schengen (SIS) -- um sistema existente para partilhar informação policial entre estados da UE -- para incluir "manifestantes suspeitos".

"Os suspeitos visados levariam com uma etiqueta de "alerta" no SIS e barrados de entrar para o país onde a manifestação ou evento estaria a ter lugar", avisou o relatório. O assunto está a ser discutido pela UE mas não foi ainda aprovado, de acordo com a Statewatch.

Seguindo-se à violência este Verão em protestos anti-globalização em Génova, Itália e Gotemburgo, Suécia, a União Europeia começou a considerar propostas para dar à polícia poder adicional para parar as manifestações. Desde 11 de Setembro, esses esforços pareçem ter convergido com um empurrão para combater o terrorismo.

Fermon não acredita que os governos da UE tencionem usar leis de terrorismo contra manifestantes domésticos. Mas ele teme consequências não-intencionadas uma vez que as leis estejam nos livros. Como um exemplo, ele cita a decisão este ano de processar manifestantes em Gotemburgo sob leis anti-máfia.

"Tememos que uma vez que se entre neste tipo de lógica, inevitavelmente se acabe tendo todo o tipo de regras especiais incompatíveis com julgamentos justos", disse.

Fermon acredita que as leis existentes são adequadas para processar o terror.

Juntamente com a proposta de estabelecer uma definição ampla de terrorismo, os defensores das liberdades civis na Europa estão também preocupados com outra proposta para criar um mandato de busca válido para toda a UE. Se aprovado, iria eliminar a necessidade de procedimentos de extradição aquando da transferência de suspeitos de um país membro para outro.


* Nota do Tradutor :) - A página da União Europeia também tem informação em português e, em princípio, também estes documentos existem em português. É uma questão de procurar. http://europa.eu.int/


Outras leituras

colocado por Fernando Negro em 2001-12-29
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