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Centro de Média Independente - Portugal

A Caminho do Estado de Excepção?
Em momentos de insuportável choque, Bin Laden conseguiu não só aterrorizar as multinacionais ou os defensores da ordem neo-liberal como também a gente em geral. Pior ainda, deu um pretexto aos governos, aos poderes públicos, ao patronato para aprovar um arsenal repressivo sem precedentes e acabar com milhares de postos de trabalho.


O Parlamento Europeu também contribuiu para esta ofensiva no reforço da ordem moral e policial. Foi-lhe pedido que em poucas horas votasse o cancelamento das contas financeiras de vinte e sete organizações catalogadas como "terroristas" pela CIA, sem outra prova nem justificação que a confiança absoluta que esta instituição merece. Apenas quarenta e quatro deputados recusaram semelhante voto de confiança a uma agência que tem uma definição muito particular de "terrorismo". Porque, não foi a CIA que alterou nos formulários do visto da EE UU a famosa pergunta "É comunista?" para "É terrorista?"? Sem dúvida, uma mera alteração de sinónimos.....


Tiveram pressa, quando o Parlamento Europeu nunca se dignou a ocupar-se de questões chave como o segredo bancário ou os paraísos fiscais. Pressas demais, porque o Concelho, poucos dias depois, decidia que afinal era mais apresentável utilizar a lista elaborada pelas Nações Unidas que a da CIA.


Logo a seguir a contagem dos votos, a comissão de Liberdades foi reunida para discutir e emendar um "projecto marco" da Comissão Europeia propondo uma definição comunitária de "terrorismo", das suas diferentes manifestações e delitos, assim como as penas previstas. Se este documento for aprovado pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 29 de Novembro, a União Europeia entrará num estado de excepção permanente. A próxima quinta 29, corremos o perigo de todos sermos considerados "terroristas".


Elemento essencial do projecto, o primeiro parágrafo do artigo 3: "Cada estado membro tomará as medidas necessárias para que os delitos seguintes, definidos de acordo com a sua legislação nacional, cometidos intencionalmente por um indivíduo ou grupo contra um ou vários países, suas instituições ou população com o objectivo de ameaça-los, maltratar gravemente ou destruir as estruturas políticas, económicas ou sociais de um país, sejam sancionadas como infracções terroristas".


Não exageramos. Como anticapitalistas, sempre estivemos contra as "estruturas políticas, económicas ou sociais" dos nossos países e tentámos acabar com elas com a acção colectiva de "grupo". Sim, somos culpáveis de ter participado nas grandes mobilizações que abalaram os poderes estabelecidos, como em 1995 em França. E recentemente em Niza, Genova, "ameaçámos" as "estruturas económicas e sociais": OMC, FMI, Banco Mundial.


Pior ainda, participámos na "ocupação ilícita de instalações publicas ou governamentais, de meios de transporte públicos, infra-estruturas, lugares públicos..." (art. 3, parágrafo f); com os emigrantes sem papeis de Saine-Saint Denis ocupámos a antiga esquadra de policia de Saint Denis depois de termos ajudado os trabalhadores da Moulinex a ocupar a sua fabrica para evitar o seu desmantelamento... Ainda mais grave, bloqueámos aeroportos para impedir a expulsão dos emigrantes sem papeis, ocupando centros de detenção e várias casas vazias para alojar os sem abrigo.


A nossa situação agravou-se ao "colocar em perigo, bens, animais e o meio ambiente" (art.3 parágrafo h). Reconhecemos que ajudámos os militantes da Confederação Campesina a destruir os campos plantados com OMG, assustando seriamente os cães de guarda que nos ameaçavam. Umas semanas mais tarde, a situação piorava ainda mais com o delito adicional de terrorismo: ajudámos os trabalhadores da EDF, ameaçados pelas privatizações europeias em curso, a parar o trabalho, a fazer greve, ou seja, como assinala o parágrafo i do mesmo artigo, a participar na "perturbação ou interrupção do abastecimento de água, electricidade e outros recursos essenciais".


Mas como somos antes de tudo militantes, temos a intenção de continuar a fazê-lo. Acrescentámos assim ao nosso caso um novo delito (parágrafo k do mesmo artigo, que define acção terrorista "a ameaça de cometer um dos delitos aqui enumerados"). E como somos mais de dois nas nossas respectivas organizações "terroristas", caímos na previsão do parágrafo 2, que diz: "Considera-se grupo terrorista uma associação estruturada de mais de duas pessoas que actuam num período de tempo e de maneira concertada para cometer os delitos terroristas assinalados".


Por tudo isto, podemos apanhar entre dois a vinte anos de cadeia. A menos que, naturalmente, aceitemos colaborar e denunciar os nossos camaradas, ou seja "se renunciar as actividades terroristas e proporcione as autoridades administrativas e judiciais informação que possa ajuda-las" (art. 7, parágrafo a e b)


Bin Laden e os seus amigos não tem com que se preocupar: todo este dispositivo não os afecta. Nem as novas medidas adoptadas na EE UU ou no Reino Unido, que permitem prender imediatamente e sem julgamento prévio estrangeiros que possam ser potenciais terroristas. Nem o Plano "Vigipirate" em França e as suas novas medidas de segurança, que já permitiram aumentar em 30% a população emigrante nos centros de detenção. Nem Bin Laden nem os seus amigos costumam passear-se por aí sem papeis e com uma bomba nos bolsos; nem ocupam fabricas nem bancos. Mais facilmente os controlam.


Pelo contrário, os governos da União Europeia ficam assim dotados de meios de criminalizar os movimentos sociais, dando um conteúdo mais preciso a Europa de Maastricht. Depois de Genova, Berlusconi qualificou os manifestantes de "apêndices de terroristas". A 29 de Novembro, em Bruxelas, podem ter a sua vitória. Mas ainda estamos a tempo de reagir.


Outras leituras

www.m31.fm/tr/


colocado por Kya em 2001-12-28
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