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Europa aprova normas comuns contra terror
Leis de combate ao pensamento discordante e às manifestações livres começam a ser impostas goela abaixo da sociedade. Tudo isso com a desculpa ridícula de que é para segurança dos povos e contra o terrorismo. O que eles, os governos querem é a linha dura porque para eles esse é o sistema ideal. Temos que mostrar que não.

Europa aprova normas comuns contra terror

BRUXELAS. Ministros da União Européia (UE) chegaram ontem a um primeiro acordo para que ordens de prisão de suspeitos de terrorismo e outros crimes considerados graves sejam cumpridas rapidamente em qualquer dos 15 países membros, o que eliminaria lentos processos de extradição.

— Alcançamos um acordo geral para ordens de prisão — disse o secretário de Justiça da Alemanha, Hansjoerg Geiger.

Para levar seus planos adiante, os países da UE pretendem chegar a uma definição comum de terrorismo e estabelecer sentenças mínimas comuns para atos de terrorismo. Com isso, procuram dar uma resposta aos atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos.

Atualmente, apenas seis países da UE compartilham a mesma definição de crime terrorista. Na proposta apresentada ontem, uma ação é considerada terrorista quando tem o objetivo de intimidar gravemente uma população ou de desestabilizar ou destruir estruturas políticas, econômicas e sociais de um país.

Segundo o acordo, que deverá ser confirmado numa nova reunião em 6 e 7 de dezembro, qualquer país da UE terá que extraditar para outro membro do grupo um suspeito de terrorismo no máximo 60 dias depois de receber uma ordem para que seja detido, ou em dez dias, se o acusado concordar com a transferência.

Guarda comum para segurança de fronteiras

Geiger disse que o prazo seria excepcionalmente ampliado para 90 dias se o suspeito recorresse a tribunais constitucionais ou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Foi feita uma lista de 30 crimes sujeitos a esses procedimentos, mas Itália e Irlanda não a aprovaram completamente. A lista inclui assassinato, estupro e participação em organizações criminosas. Não deverão ser incluídas na lista atividades de grupos contra a globalização e participação em protestos.

A UE pretende também criar uma guarda comum para patrulhar as fronteiras e combater a imigração ilegal. Outra proposta é ampliar as funções da Europol (polícia da UE) na luta contra a imigração ilegal.


colocado por azine em 2001-11-17
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