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Centro de Média Independente - Portugal

A UE e o terrorismo
Soube-se que a UE aprovou 37 medidas de combate ao terrorismo, em cooperação com os EUA. Não se sabe, claro, quais foram essas 35 medidas, uma vez que ainda não foram tornadas públicas, pelo menos pelos meios de comunicação empresariais. Mas uma vista de olhos pelos 53 artigos publicados em dois documentos da UE, no dia 19 de setembro pode dar-nos algumas pistas.

De acordo com a UE, os actos terroristas são "basicamente delitos banais" (ordinary offences) e, mesmo assim, diferentes, mais sérios, a pedir maiores penas, por causa da motivação do perpetrador. É a motivação de "modificar seriamente ou destruir os princípios e pilares básicos do estado, intimidar pessoas, aí está o delito terrorista" (terrorist offense). Em concreto, os delitos terroristas são aqueles nos quais uma pessoa pretende modificar ou destruir as estruturas políticas, económicas ou sociais de um país.

De acordo com estes textos, as actividades terroristas vão desde o habitual (assassínio, rapto, bomba, etc.) até à destruição de propriedade, privada ou pública, e, para além disso, até à ameaça de efectuar tais actos. Há artigos que extendem a definição para incluir qualquer acto de violência, incluindo "violência urbana.

Coisa que por cá já sabemos, é o facto de se planear (provavelmente, por esta altura, já estará tudo tratado) a retirada de legislação que obstrua a extradição para outros países europeus (como, por exemplo, a impossibilidade constitucional de extraditar pessoas do território português para outros territórios que tenham prisão perpétua), que será substituída por acordos de "transferência simples", independentemente da pessoa já ter sido considerada culpada ou não.

Particularmente hediondos, e portanto merecedores de penas de 2 a 20 anos, são os crimes que afectem um grande número de pessoas, especialmente quando "sérios" e persistentes, tais como, presumivelmente, ires para uma manifestação com a intensão de modificar seriamente ou destruir as estruturas políticas, económicas ou sociais, de um país (o que é completamente diferente de ires para a manif com a intensão de te divertires), ou quando tais actos são dirigidos a chefes de estado, polícias e outras pessoas especialmente importantes. Viva a democracia!

Também aqui, o terrorimo pode ser feito através de computadores e aparelhos electrónicos, "apesar de os delitos terroristas cometidos por computador sserem aparentemente menos violentos".

É bonito assistir, em tempos tão competitivos, a este nível de cooperação entre os governantes do mundo, que se propõem partilhar os seus recursos de serviços secretos e manter bases de dados com informação sobre aquel@s que, no futuro, possam vir a praticar delitos terroristas.

Os meus dados, como pessoa com a motivação de destruir os alicerces políticos, económicos e sociais deste mundo, declaro-me, desde já, culpado.

Commission of the European Communities
Brussels 19.9.2001
COM(2001) 522 final
2001/0215/ (CNS)
Proposal for a Council Framework Decision on the European arrest warrant and the surrender procedures between the Member States
http://www.europa.eu.int/comm/justice_home/unit/terrorism/mandat_sg_en.pdf


Commission of the European Communities
Brussels 19.9.2001
COM(2001) 521 final
2001/0217 (CNS)
Proposal for a Council Framework Decision on combating terrorism
http://www.europa.eu.int/comm/justice_home/unit/terrorism/terrorism_sg_en.pdf


colocado por azine em 2001-09-24
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